PROGRAMA PIRACICABA HISTÓRIAS E MEMÓRIAS
JOÃO UMBERTO NASSIF
Jornalista e Radialista
joaonassif@gmail.com
Entrevista: Publicada aos sábados no caderno de domingo da Tribuna Piracicabana
As entrevistas também podem ser acessadas através dos seguintes endereços eletrônicos:
http://blognassif.blogspot.com/
http://www.teleresponde.com.br/
ENTREVISTADO: Dr. Lister André Barrichello Tosello Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Município de Rio das Pedras
Dr. Lister existe um canal democrático e legal para a população manifestar suas satisfações ou insatisfações com relação á saúde no Município de Rio das Pedras?
Perfeitamente, esse canal é o Conselho Municipal de Saúde de Rio das Pedras.
Essa via de comunicação é divulgada junto as camadas mais carentes ou até mesmo ao munícipe que é usuário do Sistema Municipal de Saúde?
A grande maioria desconhece as vias legais e democráticas existentes para encaminhar suas reivindicações básicas, aquilo que lhes cabe por direito constitucional. O Conselho atual está empenhado em fazer essa divulgação, conscientizando os usuários, foi criada uma sala específica para atender aqueles que necessitam de informações, essa sala situa-se onde foi a antiga DG Import, lá há uma secretária atendente para receber reivindicações e reclamações. Ela irá protocolar essa ocorrência e encaminhar á Presidência do Conselho, o assunto será então levado ás reuniões plenárias. Nossa intenção é manter um canal de acesso junto às autoridades para que cheguem até elas as insatisfações dos usuários do sistema.
Por exemplo, um atendimento na área de saúde, que não satisfaça as expectativas do paciente qual é o procedimento correto?
Ele dirige-se até esta sala e protocola sua reclamação.
Qual é o tempo de resposta previsto?
Nossas reuniões são mensais. Toda reivindicação protocolada por esta nossa auxiliar será levada na próxima reunião do Conselho.
Quando foi criado o Conselho Municipal de Saúde de Rio das Pedras?
Foi criado conforme a Lei Municipal 004/2005 de 28/04/2005 e resolução 333 de 04/11/2006 do Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde.O Conselho Municipal de Saúde terá composição paritária com representação de usuários (Setores da Sociedade Civil Organizada) e Prestadores de Serviços (Público, Governamental, Privado, Filantrópico, Conveniado ou Não Lucrativo, bem como Trabalhadores da Área da Saúde).
Qual é a Composição do Conselho Municipal de Saúde de Rio das Pedras?
A composição paritária corresponde a:
50% de Usuarios da Saúde
25% de Profissionais da Saúde
25% de Prestadores de Serviços ao SUS e Gestores
As entidades componentes do Conselho são escolhidas ao acaso? As pessoas que participam são voluntárias?
As entidades representam segmentos da sociedade. Participam a Maçonaria, Igrejas Evangélicas e Católica, Clubes de Serviços e instituições filantrópicas. As pessoas representantes são designadas por estas entidades. São cidadãos participantes sem remuneração alguma.
Como o senhor vê a saúde em Rio das Pedras?
Ela vem melhorando, está sendo investido além do valor determinado pela lei, de 15% (quinze por cento), neste último mês foi aplicado 22% (vinte e dois por cento) da receita.
Rio das Pedras está crescendo bastante, a saúde tem como acompanhar esse crescimento?
Não tem, embora esteja sendo feito o possível para melhorar, a saúde é uma área que requer muitos recursos, não só técnicos como também financeiro.
Algumas cidades de pequeno porte investem no transporte para que seus pacientes sejam conduzidos á centros com maiores recursos. É uma medida correta?
O ideal era que cada cidade tivesse o seu atendimento pleno, um hospital com UTI, para dar todo acolhimento ao usuário paciente. É o nosso caso aqui. Nós não temos UTI, os casos que necessitam o uso de UTI são encaminhados para Piracicaba.
Os atendimentos de alta complexidade são feitos em um centro com infra-estrutura apropriada?
No nosso caso recorremos aos recursos disponíveis em Piracicaba.
Qual é a entidade assistencial com maior atuação em Rio das Pedras?
É o SUS – Sistema Único de Saúde, que é prestado pela Prefeitura, sendo o Hospital o prestador de serviço. Ele tem o Pronto Socorro que dá plantão 24 horas. Por ser a única porta que está aberta 24 horas é onde existe a maior concentração e o fluxo de atendimentos. No mês de agosto foram realizados 5.367 atendimentos no Pronto Socorro e 1.467 atendimentos em Sistema Ambulatorial nas especialidades oferecidas, totalizando 6834 atendimentos no período.
Como o SUS – Sistema único de Saúde participa?
É o sistema que coordena as Ações voltadas para o cuidado com a saúde da população Brasileira. A função do SUS é garantir acesso Integral, Universal e Igualitário à população Brasileira do simples atendimento ambulatorial ao transplante de órgãos.
Qual é a importância do Conselho para o município?
É muito importante. Os conselhos foram criados em três níveis: Federal, Estadual e Municipal.
A função do Conselho não é executiva?
O Conselho faz um acompanhamento é um elo entre os poderes gestores: Prefeitura com o Secretário de Saúde, O Centro Médico, o Centro Odontológico, os ambulatórios de especialidades e o poder gestor do hospital, que é o complexo do hospital e pronto socorro. Temos o elo com o Departamento Regional de Saúde- DRS, tudo isso é ligado ao SUS. A finalidade do Conselho é acompanhar os problemas de saúde da cidade. Ao detectar um problema o Conselho tem a obrigação de levar ao conhecimento dos gestores, do departamento de saúde, e ao SUS, para que seja solucionado e resolvido.
O Conselho de Saúde tem uma força muito grande?
Sem dúvida. Ele pode interferir em situações desde que sejam respeitados os aspectos legais. O Conselheiro não pode diante de uma reclamação, em uma atitude individualista, tentar resolver algum tipo de situação. Ele deve levar ao conhecimento do Conselho para que em uma sessão plenária seja apreciada a questão. A prestação de contas por parte dos gestores são mensalmente analisadas por uma comissão formada por quatro conselheiros e depois são levadas ao conhecimento de todos os Conselheiros em Reunião Plenária para aprovação. Os Conselhos representam a oportunidade que a sociedade possui de participar das políticas de saúde e controlar a execução dessas políticas, inclusive em relação a aplicação dos recursos públicos na saude, tanto na etapa do planejamento e no final do processo com a fiscalização de como estes recusrsos foram aplicados.
A força do Conselho está na participação da população?
Tem que existir a participação de todos os segmentos da sociedade dentro da representatividade. O usuário deverá buscar esse local já determinado aonde irá levar sua reivindicação. Essas reclamações podem ser atraso no atendimento, atraso do profissional, a falta de determinados medicamentos que são adquiridos através de pregões.
O senhor participa desse Conselho há quanto tempo?
Sou membro do Conselho desde 2005, quando o atual Prefeito Marcos Buzzeto assumiu o primeiro mandato, assim que foi instituído o Conselho comecei a participar.
Em que data o Senhor foi eleito Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio das Pedras?
Fui eleito Presidente do Conselho no dia 28 de junho de 2011, para um mandato de dois anos, estou sendo o terceiro Presidente Conselheiro, os anteriores foram Osmair Manesco e Dr. Marcílio Coelho
Qual motivo o levou a participar do Conselho?
É uma forma de estar acompanhando a saúde da cidade. Como sou Cirurgião Dentista, atuo na cidade e tenho vivenciado os problemas, achei que era interessante também participar do Conselho. Embora eu tenha nascido em São Paulo, onde residi até 1969, a partir dessa época passei a morar em Rio das Pedras, onde os meus avôs e meus pais residiram. Entrei na Faculdade de Odontologia de Piracicaba (UNICAMP) e me graduei em 1972.
O cuidado na condução do Conselho de Saúde é muito importante para a própria administração do Município?
Sem duvida. É necessária a colaboração de todos os membros do conselho, a iniciar pela presença em todas as reuniões. A ausência do conselheiro á reuniões pode acarretar em sua exclusão do mesmo, conforme dita o regimento.
Quais algumas das metas que o Conselho busca atualmente?
Aprimorar o atendimento, aumentar o número de especialidades, proporcionar á população um atendimento mais amplo com uma cobertura maior.
O senhor pode citar alguns dos projetos e programas da esfera federal que contemplam o Município de Rio das Pedras?
Em Reunião Plenária Extraordinária realizada no dia 14 de setembro de 2011, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Rio das Pedras as Cartas Consultas protocoladas na FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) sobre os recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2 num total de 9.000.000,00 (Nove milhões de reais) para serem investidos no sistema de Abastecimento de Água de Rio das Pedras. Este projeto refere-se ao Sistema Armazenagem de água tratada no município e no Sistema de Esgotamento Sanitário.
Estes recursos sem a aprovação unânime do Conselho Municipal de Saúde não são liberados, prejudicando o Município.