ESPÍRITO SANTO É O PRIMEIRO ESTADO A REMUNERAR AGRICULTORES POR ÁREAS DE FLORESTAS PRESERVADAS

O Espírito Santo iniciou o piloto de um projeto que utiliza dinheiro de royalties de petróleo e gás e compensação financeira do setor hidroelétrico para tentar salvar as fontes de água, cada vez mais escassa no Estado. O modelo é inédito entre os estados brasileiros, feito em forma de pagamentos por serviços ambientais a proprietários rurais que têm áreas preservadas de florestas em áreas estratégicas para proteção de corpos hídricos.Em evento realizado nesta quinta-feira (19), no município de Alfredo Chaves, foram entregues pelo Governo do Estado os primeiros cheques do projeto, denominado Produtores de Água. Os valores totalizaram R$ 17,5 mil. Receberam o pagamento sete proprietários que somam aproximadamente 112 hectares de área preservada. De acordo com os dados levantados pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a porção de cabeceira da bacia do Rio Benevente – aproximadamente 8,7 mil hectares – teria o custo de R$ 1,3 milhão anuais, imaginando que 100% dos proprietários, na sua cabeceira, com áreas em condição de adesão que viessem a requerer o projeto. A secretária Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre, ressalta que o local tem características para funcionar como um laboratório para teste e ajuste do modelo do projeto. “E a meta é estender, gradativamente, o ProdutorES de Água para todas as áreas estratégicas das Bacias Hidrográficas do Espírito Santo, a partir do Benevente”. O Iema definirá as bacias prioritárias e as áreas estratégicas nela contidas, considerando principalmente a proximidade com os rios e estradas vicinais, potenciais fontes de sedimentos e consequentemente de assoreamento dos corpos hídricos, e realizará a caracterização das áreas de floresta para enquadrá-las nos critérios técnicos que irão definir o valor a ser pago.Segundo o coordenador do projeto e gerente de Recursos Hídricos do Iema, Robson Monteiro, as estimativas sobre o Fundágua, que é o fundo financiador do pagamento, apontam a sustentabilidade do ProdutorES de Água e seu potencial de ampliação. “Para o ano de 2010 a receita se aproxima de R$ 9 milhões. Simulando a aplicação do programa exatamente como proposto para a bacia do rio Benevente, nas bacias dos rios Itaúnas, Barra Seca, Santa Maria da Vitória, Itabapoana, Guandu, Rio Novo, afluentes do Doce, Reis Magos, Riacho, Piraqueaçu, Santa Maria da Vitória, e Itabapoana, verifica-se um custo anual de R$ 5,6 milhões, para a atual cobertura florestal”, exemplifica Robson.”É importante salientar que o trabalho dos últimos anos foi intensamente pautado na estruturação dos projetos. Agora, em 2009, estamos começando a fase de execução de muitos deles. Nosso objetivo é que, conforme estabelecido pelo Planejamento 2025, o Espírito Santo recupere, em cerca de 10 anos, 6% de sua área de cobertura florestal e diminua problemas já identificados como graves, como a desertificação. A floresta atua como um ‘filtro natural’ da água”, completa a secretária do Meio Ambiente.O secretário estadual da Agricultura, Ricardo Santos, enfatizou que o projeto ProdurES de Água é um passo importante na superação da escassez hídrica do Estado possibilitando, dessa forma, avanços no desenvolvimento sustentável da produção agropecuária aliado à preservação dos recursos naturais.”Esses produtores tiveram uma grande consciência ecológica e sabiam que a conservação do solo e de nossas florestas é fundamental para uma agricultura produtiva e para a qualidade de vida das futuras gerações. A história do meio ambiente e da agricultura se divide em duas: antes e depois do Governo Paulo Hartung , que teve a coragem e a ousadia de resolver um eterno dilema entre quem quer produzir e quem deseja também conservar os recursos naturais. A convergência de interesses é resultado de uma decisão política acertada por meio de atuação conjunta entre a Seag, o Incaper, o Idaf, a Seama e o Iema e que conta com a efetiva adesão dos produtores rurais”.”O extrativismo foi uma das primeiras atividades econômicas do nosso Estado, que produziu muitas alternativas socioeconomicas à época, mas deixou um passivo negativo para o meio ambiente. Há 135 anos, a mata era derrubada para gerar renda. Agora, os produtores capixabas que tiverem interesse vão receber remuneração para preservar os recursos naturais da propriedade. Esse é mais um passo do Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida de todos que vivem no Espirito Santo. Temos a consciência que não vamos resolver isso por decreto, da noite para o dia. Preservar e recuperar o meio ambiente é um pensamento global, mas que necessita de trabalhos pontuais e contínuos, em parceria com os municípios e com as pessoas. Nossa meta não visa apenas o curto e médio prazos, mas sim a saúde das próximas gerações”, destacou o vice-governador, Ricardo Ferraço. O governador Paulo Hartung afirmou que o pagamento por serviços ambientais é um programa de extrema importância não apenas para o Espírito Santo, mas para o Brasil. “Esse é um momento muito importante para a sociedade capixaba. O produtor rural sempre conviveu com as restrições impostas pela legislação ambiental. Isso provocou um distanciamento perigoso entre os produtores e os órgãos ambientais. A agricultura moderna precisa estar combinada com a preservação do meio ambiente, precisa ser feita de forma sustentável”, afirmou.Hartung ressaltou que o Governo do Estado está dando mais um passo para aproximar agricultores, órgãos ambientais e Organizações Não Governamentais. “Todos esses atores devem caminhar juntos. Precisamos ter um olhar permanente para o futuro e para as próximas gerações, entendo que água é vida. A água doce é escassa no mundo e tem conexão com as matas, com a vegetação. Água também é produção”, pontuou.O governador lembrou que o Governo desenvolve um trabalho permanente para melhorar a gestão dos recursos hídricos. “Fomos avançando nesse processo. Agora, estamos dando um novo passo. Não queremos apenas manter a cobertura florestal que sobrou. Queremos preservar o que sobrou e ampliar nossa cobertura florestal. Nesse sentido, já somos um exemplo para o Brasil”, frisou.O Espírito Santo é o único Estado brasileiro com o Pagamento por Serviços Ambientais regulamentado por Lei (Nº 8995 de 22/09/08). O recurso vem de um fundo que tem como principais recursos os royalties de petróleo e gás e a compensação financeira do setor hidroelétrico para financiar conservação e melhoria dos recursos hídricos capixabas: o Fundágua.O Fundágua (Lei 8960 de 21/07/08) ainda pode sustentar ações como fortalecimento de comitês de bacia, pesquisas do setor e intervenções de recuperação como recomposição de margem de rio, entre outros.